Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento:

• "Aroeira" ou "nós": empresa com sede na Avenida Baía dos Golfinhos 630, Pipa, Tibau do Sul — RN, Brasil.
• "Serviços": coordenação de estadias, relatórios de acesso e arranjos de temporada descritos neste site.
• "Cliente" ou "você": pessoa física que contrata os serviços da Aroeira.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta escrita ou confirmação de serviço.
• "Site": o site disponível em aroeiraz.sbs.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer serviço da Aroeira — seja por formulário no site, por e-mail ou por telefone — você declara ter lido e aceito estes Termos e Condições. O uso dos serviços está condicionado à aceitação integral das disposições aqui contidas.

Os serviços da Aroeira são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira.

3. Descrição dos serviços

A Aroeira oferece três modalidades de serviço no litoral entre Pipa e Tibau do Sul, Rio Grande do Norte, Brasil:

• Relatório de Acesso à Falésia e à Praia: documento escrito com dados de acesso a vilas selecionadas. Entrega digital.
• Coordenação de Estadia de Dez Noites: reserva, traslado, provisões, reunião de chegada, governança mid-stay e coordenador disponível durante o período.
• Arranjo de Residência Costeira Estendida: gestão operacional de villa por dois a cinco meses, incluindo governança, manutenção, inspeções e relatórios mensais.

Serviços de terceiros (passeios, traslados adicionais, restaurantes) são agendados pela Aroeira mas faturados diretamente pelo fornecedor. A Aroeira não é responsável pela execução de tais serviços.

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar os serviços da Aroeira, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas no momento da contratação
• Comunicar qualquer alteração no período ou no grupo com antecedência mínima de 72 horas
• Utilizar as informações contidas nos relatórios de acesso para fins próprios, sem reprodução comercial
• Respeitar as regras da propriedade locada e os fornecedores locais coordenados pela Aroeira
• Pagar pelos serviços de terceiros diretamente ao fornecedor, conforme acordado

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site e dos relatórios de acesso — textos, dados, imagens e estrutura — é de propriedade da Aroeira ou está devidamente licenciado. É concedida ao cliente uma licença limitada, pessoal e intransferível para uso dos relatórios adquiridos. Fica vedada a reprodução, distribuição ou revenda do conteúdo sem autorização escrita da Aroeira.

6. Condições de pagamento

Os preços são expressos em reais (BRL) e indicados na proposta apresentada ao cliente. O pagamento é condição para o início da execução do serviço.

Cancelamento: Cancelamentos comunicados com mais de 7 dias de antecedência da data de início do serviço têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência podem estar sujeitos a retenção parcial, conforme detalhado na proposta. Relatórios de acesso entregues não são passíveis de reembolso.

Para o Arranjo de Residência Costeira Estendida, o valor mensal é cobrado no início de cada mês. O encerramento antecipado deve ser comunicado com 30 dias de antecedência.

7. Isenções e limitação de responsabilidade

Os relatórios de acesso refletem as condições verificadas na data de elaboração. Condições de estrada, maré e acesso às praias podem variar em função de chuvas, marés excepcionais ou obras. A Aroeira não se responsabiliza por alterações supervenientes após a entrega do relatório.

A Aroeira atua como coordenadora e não como parte nos contratos celebrados entre o cliente e fornecedores terceiros (operadores de barco, escolas de surf, restaurantes). Eventuais problemas com esses fornecedores devem ser tratados diretamente com eles.

Em nenhum caso a responsabilidade da Aroeira excederá o valor pago pelo serviço contratado. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

8. Força maior

A Aroeira não responde por atrasos ou impossibilidades de execução causados por eventos fora do seu controle, incluindo fenômenos climáticos severos, fechamento de acessos por autoridades, greves, pandemias ou outras situações de força maior. Nesses casos, as partes negociarão de boa-fé uma solução adequada.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação escrita com 30 dias de antecedência. A Aroeira pode encerrar imediatamente um acordo em caso de descumprimento grave de obrigações pelo cliente.

As cláusulas de limitação de responsabilidade, propriedade intelectual e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do acordo.

10. Resolução de disputas e lei aplicável

Qualquer conflito relacionado a estes Termos e Condições deve ser primeiramente objeto de tentativa de resolução amigável, por meio de comunicação escrita à Aroeira no endereço de e-mail [email protected].

Não sendo possível a resolução amigável, as partes elegem o foro da Comarca de Goianinha — RN como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste acordo, com aplicação da legislação brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, onde aplicável.

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos decorrentes deste acordo sem consentimento prévio escrito da Aroeira.

12. Alterações dos termos

A Aroeira pode atualizar estes Termos e Condições. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com serviços ativos. A continuidade no uso dos serviços após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

13. Contato